sábado, 17 de dezembro de 2011

Agências reguladoras de serviços públicos devem divulgar relatório estatístico de penalidades

menino_na_nett
Wagner MontesemBlog oficial - 1 dia atrás
Dei entrada ontem na Alerj em um projeto de lei que obriga as agências reguladoras de serviços públicos concedidos, AGETRANSP e AGENERSA, a divulgarem um relatório estatístico das penalidades aplicadas às empresas concessionárias. A proposta tem como objetivo aperfeiçoar a transparência dos sites das agências reguladoras quanto a divulgação das multas aplicadas às empresas concessionárias de serviço público. Decidi propor esse projeto de lei, pois o acidente ocorrido no dia 28 de novembro com a embarcação Gávea I, que se chocou com o píer de atracação das Barcas S.A, expôs a postura... mais »

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